1980-07-25 - DECLARAÇÃO DD6984 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, de 9 de Junho, que altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1980-07-25 - DECLARAÇÃO DD6986 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/80/A, de 7 de Junho, que altera o quadro do pessoal a que se refere o artigo 2 do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/80/A, de 7 de Abril.

1980-07-25 - DECLARAÇÃO DD6985 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 216/80, de 24 de Junho, que estabelece as condições que devem servir de base à regularização dos créditos da Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., à banca e concede o aval do Estado a diversas operações.

1980-07-25 - DECLARAÇÃO DD6987 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro, que aprova o Plano e o Orçamento para 1980.

1980-07-25 - Resolução 266/80 - Conselho da Revolução

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 667/76, de 5 de Agosto, excepto as normas já anteriormente declaradas inconstitucionais.

1980-07-25 - Portaria 431/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859, de 17 de Janeiro de 1942.

1980-07-25 - Portaria 432/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 319/80, de 7 de Junho, que actualiza as normas relativas à nomeação de oficiais milicianos da Força Aérea para cursos de formação.

1980-07-25 - Portaria 433/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para os cargos de director das delegações regionais da Secretaria de Estado da Cultura.

1980-07-25 - Portaria 434/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços e chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente do Instituto Português do Livro.

1980-07-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980