Evolução do programa no quadro do PMP 77/80
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16 - Modernização da Administração Pública
A progressiva concretização do regime autonómico tem revelado a extensão das carências da Região em matéria de recursos humanos qualificados e instalações adequadas. Acresce a necessidade de incentivar os trabalhos em curso tendentes à racionalização administrativa e a uma gestão adequada do pessoal.
É, pois, necessário adoptar medidas que conduzam a uma maior eficácia da Administração Regional.
Constituem objectivos, neste domínio, para 1980:
Recrutamento e fixação de pessoal qualificado na Região, nomeadamente nas ilhas onde a sua falta é mais notória;
Valorização técnico-profissional dos funcionários agentes da Administração Regional e Local;
Gestão integrada do pessoal dos serviços regionais;
Informação técnica adequada aos gestores autárquicos e ao funcionalismo da Região e das autarquias;
Instalação e conveniente equipamento dos serviços da Administração Regional;
Obtenção de uma informação mais rápida e detalhada da execução do Orçamento Regional;
Racionalização dos circuitos administrativos;
Para concretização destes objectivos serão promovidas as seguintes acções e medidas de política:
Realização de estudos que conduzam à próxima definição de um esquema de incentivos conducentes à fixação de técnicos na Região e início da sua implementação;
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Julho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
