1980-06-28 - AVISO DD95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo sobre Comércio de Produtos Agrícolas entre a República Portuguesa e a Espanha.

1980-06-28 - AVISO DD94 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a Decisão do Comité Misto AECL/Espanha n.º 2, de 1980, instituído pelo Acordo entre os Países da Associação Europeia de Comércio Livre e a Espanha.

1980-06-28 - Resolução 220/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera das funções de vice-governador do Banco de Portugal o Dr. Alberto Alves de Oliveira Pinto e de presidente do conselho de gestão do Crédito Predial Português o Dr. José Pires Lourenço, com efeitos a partir da data do início de funções nos novos cargos para que foram designados.

1980-06-28 - Decreto-Lei 204/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

1980-06-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo sobre Comércio de Produtos Agrícolas entre a República Portuguesa e a Espanha

1980-06-28 - Portaria 357/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova os novos curricula dos internatos de especialidades médicas e cirúrgicas.

1980-06-28 - Decreto-Lei 204-A/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Substitui as taxas específicas da Pauta de Importação pelas correspondentes taxas ad valorem.