1980-04-01 - PORTARIA 8/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica à Região o Decreto-Lei nº 519-T1/79, de 29 de Dezembro, sobre contratos do pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário.

1980-04-01 - PORTARIA 9/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento dos Matadouros e casas de Matança da Região.

1980-04-01 - RESOLUÇÃO 20/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela destinada à obra de "Alargamento da rua dos Cercos/Travessa da Rua da Pedra, Fajã de Baixo"

1980-04-01 - PORTARIA 10/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento das actividades dos Matadouros Industriais Privados.

1980-04-01 - RESOLUÇÃO 21/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as condições para a concessão de bonificações ao crédito intercalar contraído pelos pretendentes a empréstimos caucionados pedidos ao GAR. Fixa também a taxa única de 3% de bonificações para os financiamentos de investimentos a conceder a entidades industriais, comerciais e agrícolas, e destinados à reposição do equipamento doméstico.

1980-04-01 - DECLARAÇÃO DD4085 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1980.

1980-04-01 - DECLARAÇÃO DD6866 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-04-01 - Despacho Normativo 110/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento de Admissão aos Cursos de Formação de Inspectores e Subinspectores da Polícia Judiciária.

1980-04-01 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1980

1980-04-01 - Decreto Regulamentar Regional 4/80/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 466/79, de 7 de Dezembro.