1980-03-15 - AVISO DD42 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina que o Banco de Portugal estabeleça as taxas de bonificação, de que beneficiem as operações de financiamento de novos investimentos.

1980-03-15 - AVISO DD43 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado uma declaração de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1980-03-15 - DECLARAÇÃO DD6788 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna (MAI).

1980-03-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979

1980-03-15 - Portaria 112/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

Aprova o modelo de placas de sinalização do Parque Natural das Serras de Aire e dos Candeeiros.

1980-03-15 - Portaria 113/80 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo, da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações

Estabelece que o preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 79/79, de 13 de Fevereiro, que aprova o programa de combate contra a peste suína africana, poderá ser alterado por portaria do Ministro da Agricultura e Pescas.

1980-03-15 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano

Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado uma declaração de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

1980-03-15 - Decreto-Lei 41/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera o Código da Contribuição Industrial.

1980-03-15 - Decreto-Lei 42/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Determina que as sociedades anónimas e em comandita por acções com sede em Portugal dêem obrigatoriamente publicidade no Boletim Oficial de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa a diversos factos e documentos.

1980-03-15 - Portaria 114/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 139/76, de 12 de Março, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Montinho».