1980-02-26 - DECLARAÇÃO DD6742 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-02-26 - Resolução 69/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define quais os componentes de custo que não se deverão considerar para efeitos de formação dos preços dos produtos ou empresas abrangidos pelo estabelecido nos Decretos-Leis nºs 329-A/74 de 10 de Julho e 75-Q/77 de 28 de Fevereiro.

1980-02-26 - Despacho Normativo 65/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 498/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1979.

1980-02-26 - Decreto-Lei 13/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Prorroga o regime de instalação em que tem funcionado o Teatro Nacional D. Maria II.

1980-02-26 - Decreto-Lei 14/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Revoga o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de Dezembro, e autoriza o dispêndio de verbas orçamentadas para a reparação dos prejuízos causados às Misericórdias.

1980-02-26 - Decreto-Lei 15/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Prorroga, pelo período de um ano, o regime de instalação em que se encontra o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais - IARN.

1980-02-26 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1980-02-26 - Portaria 60/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado

Regulamenta o conteúdo do Decreto n.º 89/78, de 5 de Setembro, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais.