1980-02-01 - DECLARAÇÃO DD6685 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 523/79, de 31 de Dezembro de 1979 que estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais.

1980-02-01 - DECLARAÇÃO DD6641 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 de Dezembro de 1979 que determina que o IV Centenário da Morte de Luís de Camões seja comemorado durante todo o ano de 1980 e com início em 01 de Janeiro.

1980-02-01 - DECLARAÇÃO DD6686 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1979 que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

1980-02-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 24 de Dezembro de 1979

1980-02-01 - Despacho Normativo 27/80 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Altera o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 187/78, de 1 de Agosto, que fixa novas gratificações especiais a abonar ao pessoal da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Fiscal.

1980-02-01 - Despacho Normativo 28/80 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Revoga o Despacho Normativo n.º 163/79, de 26 de Junho. [Esclarece dúvidas acerca da interpretação do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março (aprova a Lei Orgânica dos Serviços Regionais de Agricultura do MAP).]

1980-02-01 - Resolução 1/80/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Introduz alterações no Plano para 1979.