Despacho Normativo 28/80, de 1 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro
Fonte: Diário da República n.º 27/1980, Série I de 1980-02-01.
Data: 1980-02-01
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Sumário

Revoga o Despacho Normativo n.º 163/79, de 26 de Junho. [Esclarece dúvidas acerca da interpretação do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março (aprova a Lei Orgânica dos Serviços Regionais de Agricultura do MAP).]

Texto do documento

Despacho Normativo 28/80

Revogo o Despacho Normativo 163/79, de 26 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho.

Ministério da Agricultura e Pescas, 17 de Janeiro de 1980. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António José Baptista Cardoso e Cunha.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/02/01/plain-205251.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205251.dre.pdf .

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1979-07-12 - Despacho Normativo 163/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro
Esclarece dúvidas acerca da interpretação do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março, que aprova a lei orgânica dos serviços regionais de agricultura do Ministério da Agricultura e Pescas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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