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  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - MAPA OFICIAL DD13/80 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Resultado das eleições para a Presidência da República.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - DECLARAÇÃO DD6610 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    Decla terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - Resolução 413/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1980, até 31 de Março de 1981 o prazo fixado na Resolução n.º 301/80, de 23 de Julho (prorroga até 1 de Novembro de 1980 o prazo fixado para o termo de intervenção estatal nas empresas Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.).

  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - Resolução 414/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o Crédito Predial Português a tomar de arrendamento o imóvel sito na Avenida do Almirante Reis, 78, em Lisboa, com destino à instalação provisória dos seus serviços internos.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - Portaria 1092/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Inclui a varroose no quadro nosológico anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - Portaria 1093/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, respeitante aos prédios rústicos denominados «Queijeirinha», «Curral Branco» e «Arcões».

  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - Portaria 1094/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Mantém em vigor durante a campanha oleícola de 1980-1981 a Portaria n.º 183/79, de 11 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - Decreto 143-A/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova o Acordo, por troca de cartas, entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia Relativo à Implementação de Uma Ajuda Pré-Adesão a Favor de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-26 - Decreto 143-B/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação

    Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.

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