Portaria 1092/80, de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 297/1980, Série I de 1980-12-26.
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Data:
1980-12-26
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Inclui a varroose no quadro nosológico anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953.
Portaria 1092/80
de 26 de Dezembro
Considerando que a varroose é uma doença parasitária das abelhas, de alta expansibilidade e mortalidade, sem tratamento eficaz e já diagnosticada em alguns países da Europa;
Considerando ainda que se torna necessário estabelecer as indispensáveis medidas de profilaxia sanitária:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, que, nos termos do § único do artigo 1.º do Decreto-Lei 39209, de 14 de Maio de 1953, seja incluída a varroose no quadro nosológico daquele diploma.
Ministério da Agricultura e Pescas, 4 de Dezembro de 1980. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António José Baptista Cardoso e Cunha.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/12/26/plain-204948.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/204948.dre.pdf .
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