1980-12-13 - DECLARAÇÃO DD6593 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 362/80, de 9 de Setembro, que altera o Decreto Lei 42641, de 12 de Novembro de 1959, que estabelece disposições sobre a reorganização do sistema de crédito e de estrutura bancária.

1980-12-13 - DECLARAÇÃO DD6594 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso, de 22 de Setembro, que determina o montante dos valores a considerar pelos bancos comerciais na aplicação do limite referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 362/80 (concessão de crédito pelos bancos comerciais).

1980-12-13 - DECLARAÇÃO DD6596 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1980.

1980-12-13 - DECLARAÇÃO DD6597 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha.

1980-12-13 - DECLARAÇÃO DD6595 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 942/80, de 7 de Novembro, que determina quais os pesticidas de uso agrícola que ficam sujeitos ao regime de preços máximos.

1980-12-13 - Declaração - Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 362/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980

1980-12-13 - Despacho Normativo 376/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Cria uma comissão coordenadora da gestão do pessoal no Ministério dos Assuntos Sociais.