1980-12-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 787/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1980

1980-12-11 - Portaria 1047/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e do Trabalho

Altera o n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 280/76, de 4 de Maio (aprova o Regulamento das Comissões de Conciliação e Julgamento).

1980-12-11 - Portaria 1048/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Cria um lugar de assessor no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência.

1980-12-11 - Despacho Normativo 372/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Estabelece que o subsídio de Natal de 1980 a atribuir aos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário e aos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório, secundário e médio seja pago no mês de Novembro.

1980-12-11 - Portaria 1049/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Cria um lugar de técnico de enfermagem no quadro de pessoal técnico da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra.

1980-12-11 - Portaria 1050/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Comércio e Turismo um lugar de assessor, letra C.

1980-12-11 - Portaria 1051/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas

Alarga a área de recrutamento a oficiais de marinha, na situação de reserva, para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Estudos de Embarcações de Pesca

1980-12-11 - Portaria 1052/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas

Alarga a área de recrutamento a oficiais de marinha, na situação de reserva, para o provimento no cargo de chefe da Divisão de Estudos de Detecção e Tácticas de Pesca.

1980-12-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que a República Islâmica do Irão decidiu adoptar o Crescente vermelho como emblema e sinal distintivo

1980-12-11 - Portaria 1053/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o comandante-geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para a aquisição de edifícios arrendados, até ao montante de 15740000$00.