1980-12-10 - Portaria 1040/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o número de membros da comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto.

1980-12-10 - Despacho Normativo 371/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Determina que o director-geral do Departamento Central de Planeamento deixe de exercer as funções de direcção do Gabinete de Planeamento da Região do Algarve e nomeia director deste organismo o vice-presidente do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines.

1980-12-10 - Portaria 1041/80 - Ministério da Educação e Ciência

Altera o n.º 33 da Portaria n.º 352-A/79, de 18 de Julho (colocação de docentes do ensino primário - preferência conjugal).

1980-12-10 - Portaria 1042/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

Torna extensiva às pensões iniciadas antes de 1 de Outubro de 1980 a actualização das pensões de invalidez e velhice do regime geral da Previdência resultante do Decreto Regulamentar n.º 65/80, de 25 de Outubro.

1980-12-10 - Portaria 1043/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Estabelece normas sobre a composição da gerência dos centros de saúde mental.

1980-12-10 - Portaria 1044/80 - Ministérios da Indústria e Energia e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza o LNETI a promover directamente obras de conservação e beneficiação das suas instalações até ao montante máximo de 5000000$00.

1980-12-10 - Portaria 1045/80 - Ministérios da Indústria e Energia e dos Transportes e Comunicações

Estabelece os mecanismos de controlo de qualidade das cisternas rodoviárias utilizadas em transporte de mercadorias perigosas. Publica em anexo a lista das mercadorias perigosas susceptíveis de serem transportadas em cisternas.

1980-12-10 - Portaria 1046/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera o artigo 31.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954.