1980-10-24 - Portaria 879/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1196, com o n.º NP-1705.

1980-10-24 - Portaria 880/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1564, com o n.º NP-1697.

1980-10-24 - Portaria 881/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2210 a E-2214, com os n.os NP-1706, NP-1707, NP-1708, NP-1709 e NP-1710.

1980-10-24 - Portaria 882/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o inquérito I-999, com o n.º NP-1704.

1980-10-24 - Portaria 883/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão das normas definitivas NP-198, NP-200, NP-206 e NP-207.

1980-10-24 - Portaria 884/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2169 a E-2172, com os n.os NP-1675, NP-1676, NP-1677 e NP-1678.

1980-10-24 - Portaria 885/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2203 a E-2206, com os n.os NP-1700, NP-1701, NP-1702 e NP-1703.

1980-10-24 - Decreto Regulamentar 64/80 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Determina que durante o prazo de dois anos fique dependente de autorização da Câmara Municipal de Guimarães a prática de diversos actos ou actividades.

1980-10-24 - Portaria 886/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Regulamenta as regras de concurso a promover pela Câmara Municipal de Cascais para atribuição de licenças de aluguer para veículos ligeiros de passageiros.

1980-10-24 - Decreto Regulamentar Regional 8/80/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a estruturação orgânica da Direcção dos Serviços de Extensão Rural.

1980-10-24 - Decreto Regulamentar Regional 9/80/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Regulamenta todas as obras nas estradas regionais e suas margens.

1980-10-24 - Decreto Regulamentar Regional 51/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Aprova a versão oficial da descrição completa do brasão de armas dos Açores.