1980-10-24 - DECLARAÇÃO DD6842 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna.

1980-10-24 - DECLARAÇÃO DD6844 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.

1980-10-24 - DECLARAÇÃO DD6841 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho, que cria o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento.

1980-10-24 - DECLARAÇÃO DD6840 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 27/80/A, de 18 de Setembro, que cria na Região Autónoma dos Açores, ilha de S. Miguel, no concelho da Ribeira Grande, a freguesia de S. Brás.

1980-10-24 - DECLARAÇÃO DD6843 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Torna público que foi aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 100$00 (chapa 8 - efígie «Barbosa du Bocage»).

1980-10-24 - DECLARAÇÃO DD6837 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1980.

1980-10-24 - DECLARAÇÃO DD6838 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 527/80, de 19 de Agosto, que altera os quadros do pessoal dos arquivos, bibliotecas e Academia Nacional de Belas Artes dependentes do Instituto Português do Património Cultural.

1980-10-24 - DECLARAÇÃO DD6839 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 485/80, de 17 de Outubro, que aplica às educadoras de infância e auxiliares de educação que exerçam funções, a qualquer título, nos serviços e organismos dos Ministérios da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais o Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro.

1980-10-24 - Resolução 367/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Revoga a Resolução n.º 182-A/79, de 31 de Maio que estabelece normas relativas a operações da Sociedade Financeira Portuguesa.

1980-10-24 - Resolução 368/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, o Dr. Eduardo Henrique Serra Brandão do cargo de membro do conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P. - SN.