1980-10-11 - AVISO DD150 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Faz pública a Decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 4 de 1979 e a Decisão do Conselho da EFTA n.º 5 de 1979, adoptadas durante a 8.ª Reunião Simultânea de 29 de Março de 1979, sobre direitos autorizados de acordo com o parágrafo 6-ter do Anexo G da Convenção de Estocolmo.

1980-10-11 - DECLARAÇÃO DD6812 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 388/80, de 22 de Setembro, que cria na dependência do procurador-geral da República o Gabinete de Documentação e Direito Comparado.

1980-10-11 - DECLARAÇÃO DD6816 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

1980-10-11 - DECLARAÇÃO DD6913 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 377/80, de 12 de Setembro, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 47947, de 18 de Setembro de 1967 (embarcações estrangeiras nas águas jurisdicionais de pesca).

1980-10-11 - DECLARAÇÃO DD6814 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 307/80, de 20 de Setembro, que cria no âmbito da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento (CTIP) uma secção especializada para os investimentos intermunicipais.

1980-10-11 - DECLARAÇÃO DD6811 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 344/80, de 26 de Setembro, que aprova a lista das empresas privadas cujas participações públicas podem ser alienadas por troca com direitos de indemnização.

1980-10-11 - DECLARAÇÃO DD6815 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 731/80, de 26 de Setembro, que organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

1980-10-11 - Despacho Normativo 328/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 348/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1980.

1980-10-11 - Despacho Normativo 329/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau da Portaria n.º 401/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980.

1980-10-11 - Decreto 103/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem.