Declaração DD6814, de 11 de Outubro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 236, de 11.10.1980, Pág. 3322
Data: 1980-10-11
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 307/80, de 20 de Setembro, que cria no âmbito da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento (CTIP) uma secção especializada para os investimentos intermunicipais.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, Secretaria de Estado do Planeamento, o Despacho Normativo 307/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2.º é eliminado o texto da alínea e), passando a alínea f) a alínea e).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Setembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1980-09-20 - Despacho Normativo 307/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado
Cria no âmbito da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento (CTIP) uma secção especializada para os investimentos intermunicipais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/205957/declaracao-DD6814-de-11-de-outubro

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