1980-10-10 - Decreto Regulamentar 59/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Extingue o Gabinete de Gestão de Veículos do Estado, criado pelo Decreto-Lei nº 49/78 de 23 de Março.

1980-10-10 - Decreto-Lei 459/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Estabelece normas relativas ao sistema de incentivos financeiros ao investimento no turismo.

1980-10-10 - Portaria 808/80 - Ministério da Educação e Ciência

Adita alguns cursos e nucleares ao anexo I à Portaria n.º 559/80, de 3 de Setembro.

1980-10-10 - Portaria 809/80 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o plano de estudos e a tabela de precedências da variante de História da Arte da licenciatura em História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1980-10-10 - Portaria 810/80 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o plano de estudos da licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1980-10-10 - Decreto Regulamentar 60/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Segurança Social

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 288/79, 13 de Agosto (colocação familiar).

1980-10-10 - Portaria 811/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a António Maria Joaquim.

1980-10-10 - Decreto-Lei 460/80 - Ministério do Comércio e Turismo

Autoriza a entrada por estrada, na área do Entreposto de Gaia, e comercialização de certos vinhos.

1980-10-10 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo