Resultados para o dia 1980-01-09
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Altera o quadro do pessoal administrativo da Escola Preparatória do Bombarral.
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Aprova o Regulamento Relativo à Cobrança de Taxas da Radiotelevisão Portuguesa, E. P..
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Autoriza a RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro.
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1980-01-09 - Portaria 26-P1/80 - Ministérios da Coordenação Económica e do Plano e da Cultura e da Ciência - Secretarias de Estado do Plano e da Ciência
Confere à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística.
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1980-01-09 - Portaria 26-Q1/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Fixa os preços máximos de venda de malte a granel, à porta da fábrica.
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Regulamenta as acumulações de funções médicas, previstas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 373/79, de 8 de Setembro.
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Estabelece normas sobre os ciclos de estudos especiais.
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Cria no distrito de Lisboa quatro administrações distritais de saúde.
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Garante o direito à remuneração a todos os trabalhadores dos portos de Lisboa, Douro e Leixões, Setúbal, Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Faro, Portimão e Vila Real de Santo António inscritos nos centros coordenadores do trabalho portuário (CCTP).
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Altera o Regulamento do Código da Estrada.