1980-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 5/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os professores e pessoal ligados às escolas devem comparecer junto das mesmas a fim de apoiarem as populações sinistradas.

1980-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 3/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo poderes para orientar e dirigir o Gabinete de Apoio à Reconstrução.

1980-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 4/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional das Finanças plenos poderes de orientação e direcção do Fundo de Apoio à Reconstrução.

1980-01-04 - RESOLUÇÃO 1/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina em estado de necessidade todo o Arquipélago.

1980-01-04 - RESOLUÇÃO 2/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Gabinete de Apoio e Reconstrução dos estragos derivados da Crise sísmica/80 e determina as suas atribuições.

1980-01-04 - RESOLUÇÃO 3/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Fundo de Apoio à Reconstrução dos estragos derivados da crise sísmica e determina as suas atribuições.

1980-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 6/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza, os alunos que não se encontram na área normal da sua escola, a frequentarem o estabelecimento de ensino da zona onde se encontram instalados.

1980-01-04 - DECLARAÇÃO DD6576 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo n.º 344/79, de 27 de Novembro, que fixa os preços máximos dos pesticiadas de uso agrícola sujeitos ao regime de preços máximos, com excepção do sulfato de cobre.

1980-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 3/80 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Esclarece dúvidas sobre a aplicação dos n.os 10, alínea a), e 26 do Despacho Normativo n.º 315/78, de 14 de Novembro, que estabelece os princípios, critérios e formas de actuação que devem presidir à concessão de apoios da Secretaria de Estado da População e Emprego para a criação de postos de trabalho.

1980-01-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 344/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 1979

1980-01-04 - Despacho Normativo 1/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Estabelece critérios de interpretação uniforme do Decreto-Lei nº 191-C/79 de 25 de Julho (restruturação de carreiras e correcção de anomalias na administração pública).

1980-01-04 - Portaria 6/80 - Ministério das Finanças

Institucionaliza o Conselho dos Directores-Gerais do Ministério das Finanças.

1980-01-04 - Despacho Normativo 2/80 - Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e da Indústria

Aumenta de 250000 contos o capital estatutário da Quimigal - Química de Portugal, E. P., para fazer face ao reforço da participação financeira na Isopor.