Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo 344/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Ao abrigo do disposto no [...] e do n.º 1 da Portaria 627/79, de 27 de Novembro, ...», deve ler-se: «Ao abrigo do disposto no [...] e do n.º 1 da 632/77, de 4 de Outubro e 667/78, de 16 de Novembro.">Portaria 626/79, de 27 de Novembro, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
