1980-01-25 - DECLARAÇÃO DD6640 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 139-B/79, de 24 de Dezembro de 1979 que aprova o Acordo sobre Comércio de Produtos Agrícolas entre a República Portuguesa e a Espanha.

1980-01-25 - DECLARAÇÃO DD6639 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 386/79, de 31 de Dezembro de 1979, que altera o n.º 4 da Resolução n.º 193/79, de 12 de Junho, que altera as atribuições do Gabinete de Intervenção do Sector Têxtil (GIT).

1980-01-25 - Resolução 15/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera os n.os 1 e 2 da Resolução n.º 361-A/79, de 26 de Dezembro, que liberaliza o preço de venda do azeite pelo produtor, sujeitando-o ao regime de margens de comercialização para venda ao consumidor.

1980-01-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 386/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979

1980-01-25 - Portaria 31/80 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços livres a comercialização do azeite tipo comercial extra de graduação não superior a 0,7 graus e sujeita ao regime de margens de comercialização os restantes tipos de azeite.

1980-01-25 - Resolução 16/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, o Dr. José da Silva Lopes do cargo de governador do Banco de Portugal.

1980-01-25 - Resolução 17/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia, em comissão de serviço, o Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes, do quadro da Caixa Geral de Depósitos, para o cargo de governador do Banco de Portugal.