Onde se lê: «Promulgado em 17 de Dezembro de 1979», deve ler-se:
«Assinado em 17 de Dezembro de 1979».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
Declaração DD6640, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 21, de 25.01.1980, Pág. 56
- Data: 1980-01-25
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 139-B/79, de 24 de Dezembro de 1979 que aprova o Acordo sobre Comércio de Produtos Agrícolas entre a República Portuguesa e a Espanha.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 139-B/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295 (3.º suplemento), de 24 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/01/25/plain-205120.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/205120.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-12-24 -
Decreto
139-B/79 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo sobre Comércio de Produtos Agrícolas entre a República Portuguesa e a Espanha.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/205120/declaracao-DD6640-de-25-de-janeiro