1980-01-24 - DECLARAÇÃO DD6637 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 498-C/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1979.

1980-01-24 - DECLARAÇÃO DD6638 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 354-A/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979.

1980-01-24 - Resolução 13/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Revoga a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1979, na parte em que exonerou José Miguel Figueira Amaro, Hostílio António Caissotti Rosa, João Cristóvão Moreira e José Macedo e Cunha das funções de membros do conselho de gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital.

1980-01-24 - Resolução 14/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o presidente e o vice-presidente do conselho de gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícia e Capital.

1980-01-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 498-C/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1979

1980-01-24 - Resolução 14-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes do cargo de administrador-geral da Caixa Geral de Depósitos.

1980-01-24 - Despacho Normativo 19/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, engenheiro Ilídio Alves de Araújo, os poderes para despachar os assuntos que correm nas áreas que correspondem a sua competência genérica.