Resultados para o dia 1980-01-19
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 630/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1979.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 494/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1979.
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Confirma várias resoluções publicadas no V Governo Constitucional.
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Revoga a Resolução n.º 363-C/79, de 12 de Dezembro, que estabelece regras sobre a importação de batata-semente para a campanha de 1979-1980.
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Determina a requisição civil nos concelhos de Angra do Heroísmo e da Vila da Praia da Vitória, na ilha Terceira, da Calheta, na ilha de S. Jorge, e da Graciosa de terrenos para implantação de alojamentos e serviços e de edifícios não utilizados ou subutilizados para idênticos fins ou armazenagem, resultante dos prejuízos causados pelo sismo ocorrido naquelas regiões.
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 494/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1979
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Estabelece o regime de contingentação para a importação de batata-semente para a campanha de 1979-1980.
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