Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 630/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1979.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria 630/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No verso do certificado de isenção de seguro, onde se lê: «Modelo aprovado pela Portaria 000/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 000, de 00 de», deve ler-se: «Modelo aprovado pela Portaria 630/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1979».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1980. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-29 - Portaria 630/79 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

  Aprova o certificado de isenção de seguro automóvel previsto no Dec-Lei 408/79, de 25 de Setembro.