1979-09-20 - AVISO DD2193/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo informação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República Democrática Alemã depositou os instrumentos de adesão à Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras Relativas à Conferência Civil em Matéria de Abalroamento.

1979-09-20 - AVISO DD2194/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Seychelles depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1979-09-20 - AVISO DD2195/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que vários países depositaram os seus instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1979-09-20 - MAPA OFICIAL DD3/79 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o mapa a que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos.

1979-09-20 - DECLARAÇÃO DD7221 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 189/79, de 22 de Junho, que aprova a lei orgânica da Direcção Geral do Equipamento Regional e Urbano, no âmbito do Ministério da Habitação e Obras Públicas, definindo atribuições e competências, e fixa o quadro de pessoal publicado em anexo.

1979-09-20 - DECLARAÇÃO DD7220 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 188/79, de 22 de Junho, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico.

1979-09-20 - DECLARAÇÃO DD7219 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 339/79, de 25 de Agosto, que aprova o Regulamento da Inspecção Sanitária dos Coelhos, Suas Carnes, Subprodutos e Despojos.

1979-09-20 - DECLARAÇÃO DD7222 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 304/79, de 18 de Agosto, que põe em execução o orçamento da segurança social para 1979.

1979-09-20 - DECLARAÇÃO DD7223 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 220/79, de 27 de Julho, que determina a cessação da intervenção do Estado na Corame - Construtora Metálica, Lda., e Saprel - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda.

1979-09-20 - Decreto-Lei 388/79 - Conselho da Revolução

Estabelece as normas de provimento para os lugares de escriturário-dactilógrafo do quadro orgânico do pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas.