Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 30 de Julho de 1979. - O Director-Geral, Francisco Borges Grainha do Vale.
Aviso DD2194/79, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [218], de 20.09.1979
- Data: 1979-09-20
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Sumário
Torna público ter o Governo das Seychelles depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o Governo das Seychelles depositou em 29 de Maio do corrente ano o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares e ao Protocolo Facultativo Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos, celebrados em Viena, em 24 de Abril de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/09/20/plain-20978.pdf ;
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Aviso
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