Resultados para o dia 1979-08-16
-
1979-08-16 -
Despacho Normativo
202/79 -
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Gabinete do Secretário de Estado
Determina que aos titulares de autorizações gerais de importação de produtos petrolíferos não serão atribuídas, por efeito de autorização excepcional nos anos de 1979 a 1983, quotas de importação.
-
Adita o nº 4 do artigo 18º do Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência, aprovado pelo Decreto nº 45266, de 23 de Setembro de 1963.
-
Aprova o plano de estudos da licenciatura em Educação Física pelo Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa (ISEFL).
-
1979-08-16 -
Decreto-Lei
291/79 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos
Aprova o Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos.
-
Dá nova redacção aos artigos 19º e 27º do Decreto Regional 3/76, de 31 de Dezembro.
-
Define o património cultural da Região dos Açores e estabelece normas relativas à sua protecção. Atribui à Secretaria Regional de Educação e Cultura competência para promover a classificação de bens do património cultural da Região como bens de interesse público e como bens concelhios.
-
Cria na Região Autónoma dos Açores a com sede em Ponta Delgada, o Serviço Regional do Açucar e do Alcool abreviadamente designado por SRA.
-
1979-08-16 -
Decreto Regulamentar Regional
18/79/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
Altera a estrutura e aumenta o quadro de pessoal da Direcção Regional da Comunicação Social.
2/2
