1979-07-31 - RESOLUÇÃO 54/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1979-07-31 - DESPACHO NORMATIVO 65/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1979-07-31 - RESOLUÇÃO 48/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos prédios assinalados na planta anexa com os nºs 1 e 2, e de 11 a 42,sitos na freguesia de Santa Luzia,autorizando a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a tomar posse administrativa dos mesmos.

1979-07-31 - RESOLUÇÃO 53/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno abrangidas e necessárias a implantação da Escola Preparatória de Ponta Delgada e autoriza a Secretaria Regional das Finanças a tomar posse da respectiva parcela.

1979-07-31 - DESPACHO NORMATIVO 63/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1979-07-31 - DESPACHO NORMATIVO 64/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1979-07-31 - RESOLUÇÃO 50/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos prédios assinalados na planta anexa com os nºs 3, 4 e 6 , autorizando a Câmara Municipal de Vila do Porto a tomar posse dos mesmos.

1979-07-31 - RESOLUÇÃO 51/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações das parcelas e áreas indicadas na planta anexa com os nºs 1 e 2, autorizando a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo a tomar posse administrativa dos mesmos.

1979-07-31 - RESOLUÇÃO 52/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno com o nº 7 da planta anexa inscrita na matriz predial do concelho do Corvo sob o artigo 3991 autorizando a Câmara Municipal do Corvo a tomar posse administrativa da respectiva parcela.

1979-07-31 - RESOLUÇÃO 55/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.