Resolução 52/79, de 31 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 31.07.1979, Pág. 163
- Data: 1979-07-31
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno com o nº 7 da planta anexa inscrita na matriz predial do concelho do Corvo sob o artigo 3991 autorizando a Câmara Municipal do Corvo a tomar posse administrativa da respectiva parcela.
Aviso
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