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Resolução 53/79, de 31 de Julho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 31.07.1979, Pág. 164
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Sumário

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno abrangidas e necessárias a implantação da Escola Preparatória de Ponta Delgada e autoriza a Secretaria Regional das Finanças a tomar posse da respectiva parcela.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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