Resultados para o dia 1979-07-28
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Cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica para o pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.
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1979-07-28 -
Resolução
221/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Aprova o acordo sobre as condições de transferência das instalações e serviços do aproveitamento hidroeléctrico do Lindoso, linhas e instalações complementares ligadas à exploração.
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1979-07-28 -
Resolução
222/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Aprova o programa do concurso público para a adjudicação de um estudo sobre o sector dos adubos em Portugal e o caderno de encargos respectivo.
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1979-07-28 -
Despacho Normativo
179/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações
Transfere para a titularidade e gestão directa da Enatur as participações financeiras da Rodoviária Nacional no capital de algumas sociedades.
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Define as competências do Ministro e Secretários de Estado deste Ministério relativamente aos serviços que nele se integram e aos organismos que dele dependem.
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1979-07-28 -
Decreto-Lei
255/79 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Dispensa, em casos especiais, a entrega material das acções representativas do capital de empresas e sociedades nacionalizadas como condição do exercício do direito a indemnização.
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Actualiza os vencimentos do pessoal da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Guarda Fiscal (GF).
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Actualiza os vencimentos do pessoal da Polícia de Segurança Pública.
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Regulamenta o recurso ao crédito por parte das autarquias locais.
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