1979-06-28 - AVISO DD2160/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de Singapura, Níger e Noruega depositado os instrumentos de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde.

1979-06-28 - DECLARAÇÃO DD7470 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/79, de 3 de Maio, que fixa as taxas da Pauta dos Direitos de Importação.

1979-06-28 - Portaria 302/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Adita a Portaria n.º 104/79, de 8 de Março, que cria o Centro de Gestão Financeira da Logística.

1979-06-28 - Portaria 303/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria na dependência do Comando do Corpo de Fuzileiros a Unidade de Apoio de Fogos, a Unidade de Apoio de Transportes Tácticos e a Unidade de Apoio de Meios Aquáticos.

1979-06-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979

1979-06-28 - Decreto-Lei 193/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Justiça e da Habitação e Obras Públicas

Transfere determinadas competências para os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1979-06-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem os Governos de Singapura, Níger e Noruega depositado os instrumentos de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde

1979-06-28 - Portaria 304/79 - Ministério dos Assuntos Sociais

Aumenta as pensões actualmente em vigor para os trabalhadores agrícolas.

1979-06-28 - Portaria 305/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.