1979-06-18 - AVISO DD2156 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de Paris, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

1979-06-18 - AVISO DD2155/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de adesão, por parte de Portugal, à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR 1975).

1979-06-18 - DECLARAÇÃO DD7440 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação, de 15 de Maio de 1979, que rectificou o Decreto-Lei n.º 56/79, de 29 de Março.

1979-06-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 56/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 15 de Maio de 1979

1979-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de adesão, por parte de Portugal, à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR 1975)

1979-06-18 - Decreto-Lei 183/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Estabelece a remuneração do preceptor da Casa Pia de Lisboa e extingue as categorias de vigilante e sub-regente do quadro de pessoal não dirigente.

1979-06-18 - Portaria 283/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera o Regulamento do Código da Estrada, relativamente aos exames de condução.

1979-06-18 - Decreto Regulamentar Regional 15/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Cria, na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, uma Repartição dos Serviços Administrativos.