Resultados para o dia 1979-06-18
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Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de Paris, relativa ao Instituto Internacional do Frio.
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Torna público ter o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de adesão, por parte de Portugal, à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR 1975).
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Declara ter sido rectificada a rectificação, de 15 de Maio de 1979, que rectificou o Decreto-Lei n.º 56/79, de 29 de Março.
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De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 56/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 15 de Maio de 1979
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Torna público ter o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de adesão, por parte de Portugal, à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR 1975)
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1979-06-18 - Decreto-Lei 183/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Estabelece a remuneração do preceptor da Casa Pia de Lisboa e extingue as categorias de vigilante e sub-regente do quadro de pessoal não dirigente.
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Altera o Regulamento do Código da Estrada, relativamente aos exames de condução.
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1979-06-18 - Decreto Regulamentar Regional 15/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Cria, na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, uma Repartição dos Serviços Administrativos.