1979-05-08 - AVISO DD2133/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias.

1979-05-08 - PORTARIA 10/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços das carcaças de suinos para a comercialização.

1979-05-08 - PORTARIA 12/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços máximos de venda ao público dos produtos de salsicharia e a margem de comercialização de retalhista.

1979-05-08 - DESPACHO NORMATIVO 26/79 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Director Regional de Obras Públicas e Equipamento a delegar no Director de Obras Públicas da Horta competência para autorizar despesas com obras de aquisição de bens e serviços.

1979-05-08 - RESOLUÇÃO 16/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reactiva a sindicância à UNLEITE e prorroga a intervenção na empresa.

1979-05-08 - PORTARIA 11/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Submete a cultura de batata a normas regulamentares e estabelece um protocolo entre os departamentos pelos quais se distribuem as competências respectivas.

1979-05-08 - DECLARAÇÃO DD7296 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 149/79, de 4 de Abril, que revoga a Portaria n.º 249/76, de 19 de Abril, (fixa as normas para o concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros).

1979-05-08 - DECLARAÇÃO DD7295 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 67/79, de 5 de Abril, que estabelece normas para o ingresso nas carreiras que compõem o grupo de pessoal operário (grupo 11) do Ministério da Agricultura e Pescas.

1979-05-08 - Resolução 136/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por mais cento e vinte dias, com efeitos a partir de 31 de Março, o período de intervenção do Estado nas vinte e sete empresas do ex-grupo Borges.

1979-05-08 - Resolução 137/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial para estudo da utilização da Quinta da Conraria.