1979-05-31 - Despacho Normativo 118/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda à lavoura das sementes de milho híbrido.

1979-05-31 - Despacho Normativo 119/79 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno

Estabelece normas sobre a comercialização de produtos siderúrgicos.

1979-05-31 - Despacho Normativo 120/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa a taxa a cobrar pelos serviços, no acto de validação dos cartões de identidade, dos mercados abastecedores.

1979-05-31 - Decreto Regulamentar 31/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Simplifica as formalidades necessárias para a nomeação de professores do ensino de Português no estrangeiro.

1979-05-31 - Despacho Normativo 121/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Regula o novo regime de horário na função pública, estabelecido pela Resolução n.º 142/79, de 2 de Maio, para os diversos serviços do Ministério.

1979-05-31 - Decreto Regulamentar Regional 12/79/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a orgânica da Secretaria da Presidência do Governo Regional da Madeira.