Resultados para o dia 1979-05-22
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 125/79, de 27 de Abril, que determina a cessação da intervenção do Estado na Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L..
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Declara ter sido aceite pela Comissão Constitucional a renúncia da Prof.ª Doutora Isabel Maria Moreira de Almeida Telo de Magalhães Colaço ao cargo de vogal da mesma Comissão.
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Revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio, que são substituídos pelo anexo ao presente diploma.
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De renúncia ao cargo de vogal da Comissão Constitucional da Prof.ª Doutora Isabel Maria Moreira de Almeida Telo de Magalhães Colaço
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1979-05-22 - Decreto-Lei 141/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo e dos Assuntos Sociais
Estabelece disposições quanto à inscrição obrigatória na Caixa Geral de Aposentações do pessoal do serviço dos organismos de coordenação económica, da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, da Federação dos Vinicultores da Região do Douro e da Adega Regional de Colares.
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1979-05-22 - Decreto Regulamentar 24/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas
Declara como área critica de recuperação e reconversão urbanística a zona do centro histórico de Guimarães.
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1979-05-22 - Despacho Normativo 109/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, do Fomento Agrário e do Comércio Interno
Fixa o preço da ervilha verde, em grão, a granel, a fornecer à indústria transformadora na campanha de 1979.