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Declaração , de 22 de Maio

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Sumário

De renúncia ao cargo de vogal da Comissão Constitucional da Prof.ª Doutora Isabel Maria Moreira de Almeida Telo de Magalhães Colaço

Texto do documento

Declaração

Tendo a Prof.ª Doutora Isabel Maria Moreira de Almeida Telo de Magalhães Colaço renunciado ao cargo de vogal da Comissão Constitucional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, declara-se, para os efeitos do disposto no n.º 2 do mesmo artigo, que foi a sua renúncia aceite pela Comissão Constitucional em reunião de 3 de Maio de 1979.

Comissão Constitucional, 4 de Maio de 1979. - O Presidente, Ernesto Augusto Melo Antunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483051.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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