Comissão Constitucional, 4 de Maio de 1979. - O Presidente, Ernesto Augusto Melo Antunes.
Declaração DD7312, de 22 de Maio
- Corpo emitente: CONSELHO DA REVOLUÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 117, de 22.05.1979, Pág. 994
- Data: 1979-05-22
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Sumário
Declara ter sido aceite pela Comissão Constitucional a renúncia da Prof.ª Doutora Isabel Maria Moreira de Almeida Telo de Magalhães Colaço ao cargo de vogal da mesma Comissão.
Texto do documento
Tendo a Prof.ª Doutora Isabel Maria Moreira de Almeida Telo de Magalhães Colaço renunciado ao cargo de vogal da Comissão Constitucional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, declara-se, para os efeitos do disposto no n.º 2 do mesmo artigo, que foi a sua renúncia aceite pela Comissão Constitucional em reunião de 3 de Maio de 1979.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/05/22/plain-211422.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211422.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-06-30 -
Decreto-Lei
503-F/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto da Comissão Constitucional.
Aviso
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