1979-04-09 - AVISO DD2121 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Trindade e Tobago depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

1979-04-09 - AVISO DD2122 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino do Butão depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos.

1979-04-09 - DECLARAÇÃO DD7238 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/79, de 5 de Março, que dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 543/76, de 10 de Julho.

1979-04-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março

1979-04-09 - Decreto-Lei 79/79 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho (sistema de poupança-crédito).

1979-04-09 - Decreto-Lei 80/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 111/78, de 27 de Maio, que estabelece normas para a regulamentação da entrega de terras expropriadas ou nacionalizadas.

1979-04-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Trindade e Tobago depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

1979-04-09 - Despacho Normativo 68/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e painéis.

1979-04-09 - Portaria 157/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2079, e com o n.º NP-1606.

1979-04-09 - Decreto-Lei 81/79 - Ministério do Trabalho

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 243/78, de 19 de Agosto (transferência para a Região Autónoma dos Açores de certas competências no sector do trabalho).