Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 14 de Março de 1979. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD2121, de 9 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [83], de 09.04.1979
- Data: 1979-04-09
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Sumário
Torna público ter o Governo da Trindade e Tobago depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 8 de Dezembro de 1978, o Governo da Trindade e Tobago depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, aberto para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/09/plain-20590.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20590.dre.pdf .
Aviso
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