1979-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 4/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/77/A, de 4 de Novembro.

1979-02-24 - Decreto Regulamentar Regional 5/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/77/A, de 26 de Outubro.

1979-02-24 - Resolução 1/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Designa o licenciado Emanuel António de Melo Sousa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

1979-02-24 - Resolução 2/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Autoriza o Governo Regional a dotar o Programa de Apoio ao Transporte Aéreo e o Programa de Apoio ao Transporte Marítimo.

1979-02-24 - Resolução 3/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Interpreta o artigo 236.º da Constitutição.

1979-02-24 - Resolução 4/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Autoriza a participação das Comissões de Trabalhadores e respectivas comissões coordenadoras bem como as Associações Sindicais, na elaboração de legislação do trabalho.

1979-02-24 - Despacho Normativo 44-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o engenheiro Luís Maria Nolasco Guimarães Lobato superintendente para a coordenação das acções a empreender nas áreas afectadas pelos temporais, e define normas para a sua actuação.