1979-02-24 - AVISO DD2108/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social.

1979-02-24 - DECLARAÇÃO DD7175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração de 30 de Dezembro de 1978, relativa à autorização de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1979-02-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978

1979-02-24 - Decreto-Lei 30/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Aprova o estatuto da Empresa de Electricidade da Madeira, E. P. .

1979-02-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração

Torna público o Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social

1979-02-24 - Portaria 97/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 470/76, de 2 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Courelas do Monte Branco».

1979-02-24 - Despacho Normativo 44/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem a carreira de secretários-recepcionistas, do quadro do Ministério da Agricultura e Pescas.

1979-02-24 - Decreto-Lei 31/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Determina que os poderes de tutela do Estado sobre a Empresa de Electricidade da Madeira, E. P., passem a ser exercidos pelo Governo Regional da Madeira.

1979-02-24 - Decreto Regulamentar 3/79 - Ministério dos Assuntos Sociais

Cria como pessoas colectivas de direito público, que ficam em regime de instalação, o Centro Hospitalar de Aveiro/Norte, constituído pelo Hospital de Oliveira de Azeméis, Hospital de S. João da Madeira e Hospital de Vila da feira (ora criado), assim como o Centro Hospitalar de Aveiro/Sul, constituído pelo Hospital de Aveiro e Hospital de Águeda.

1979-02-24 - Decreto Regional 1/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece as normas relativas ao adicional sobre o preço dos bilhetes para espectáculos de indole pornográfica.