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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1979-02-19 - Resolução 48/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Ministro das Finanças e do Plano a abrir e conduzir negociações relativas aos termos e condições em que poderá ser concedido o aval do Estado à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P..

  • Tem documento Em vigor 1979-02-19 - Resolução 49/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Sujeita a uma comissão de fiscalização comum os grupos de companhias de seguros nacionalizadas.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-19 - Aviso 1/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal

    Altera o Aviso n.º 4, de 5 de Maio de 1978 do Ministério das Finanças e do Plano, relativo às bonificações às taxas de juro dos financiamentos concedidos a operações prioritárias.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-19 - Decreto-Lei 25/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

    Altera o Decreto-Lei 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as bases gerais do regime das empresas públicas.

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