1979-02-16 - DECLARAÇÃO DD7171 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o sumário da Portaria n.º 54/79, de 31 de Janeiro, que altera o n.º 2.º da Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro (define os novos cursos e instruções a frequentar pelos sargentos e praças da Armada e, bem assim, as normas relativas à respectiva admissão e aproveitamento).

1979-02-16 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

De ter sido rectificado o sumário da Portaria n.º 54/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1979

1979-02-16 - Resolução 43/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o período de intervenção do Estado em várias empresas turísticas tuteladas pelo Ministério do Comércio e Turismo.

1979-02-16 - Resolução 44/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo de intervenção do Estado em algumas empresas tuteladas pelo Ministério da Indústria e Tecnologia.

1979-02-16 - Resolução 45/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Março de 1979, o prazo de intervenção do Estado na Empresa de Pescas de Viana, S. A. R. L..

1979-02-16 - Decreto Regulamentar 2/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 26/78, de 27 de Julho, que define o regime de Pessoal do Centro de Informação e Documentação Administrativa da Secretaria de Estado da Administração Pública

1979-02-16 - Decreto-Lei 24-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga até 30 de Junho de 1979 o prazo para o exercício das funções da Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado.