Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - Decreto-Lei 544/79 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concede à Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa um subsídio não reembolsável de 12000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - Portaria 766/79 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e da Habitação e Obras Públicas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das obras de ampliação do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão - Nelas.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - Portaria 767/79 - Ministérios das Finanças e da Indústria

    Autoriza o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais a celebrar contratos de aquisição e manutenção de equipamento de processamento e registo de dados.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - Portaria 768/79 - Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de remodelação e ampliação da zona dos calabouços da sede do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - Portaria 769/79 - Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos a celebrar contrato para execução da empreitada de construção de uma via marginal ao rio Minho em Vila Nova de Cerveira.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - Decreto Regulamentar Regional 31/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

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