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  • Tem documento Em vigor 1979-11-08 - AVISO DD2218/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da República Portuguesa e do Reino da Noruega celebrado um Acordo Referente à Cooperação no Sector Pecuário em Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-08 - DECLARAÇÃO DD7094 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Rectifica a Lei n.º 45/79, de 11 de Setembro, que cria o Município da Amadora.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-08 - DECLARAÇÃO DD7095 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-08 - Portaria 587/79 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o modelo do brasão de armas do Ministro da Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos da República Portuguesa e do Reino da Noruega celebrado um Acordo Referente à Cooperação no Sector Pecuário em Portugal

  • Tem documento Em vigor 1979-11-08 - Portaria 588/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Altera os artigos 129.º e 132.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM).

  • Tem documento Em vigor 1979-11-08 - Declaração - Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação da Lei n.º 45/79, de 11 de Setembro, que cria o Município da Amadora

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