1979-11-07 - AVISO DD2217/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais.

1979-11-07 - Portaria 585/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Aprova e põe em execução o Regulamento Escolar do Instituto Superior Militar.

1979-11-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

1979-11-07 - Decreto 119/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

1979-11-07 - Decreto-Lei 441/79 - Ministério da Justiça

Altera a Lei nº 39/78, de 5 de Julho (vencimento dos magistrados judiciais e do Ministério Público).

1979-11-07 - Decreto 120/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 708921 contos.

1979-11-07 - Portaria 586/79 - Ministérios da Educação e dos Assuntos Sociais

Cria, para entrarem em funcionamento no ano escolar de 1979-1980, jardins-de-infância em várias localidades.

1979-11-07 - Decreto Regional 26/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece normas relativas à integração no Regime Geral da Previdência dos trabalhadores rurais abrangidos pelo regime especial.